A norma técnica da Cetesb P4.261, que trata de Risco de Acidente de Origem Tecnológica, estabelece a necessidade da elaboração do Plano de Atendimento a Emergência – PAE, por ocasião do processo de licenciamento ambiental. Este documento define as responsabilidades, diretrizes e informações, visando a adoção de procedimentos técnicos e administrativos estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais, tendo como objetivo minimizar os efeitos danosos das emergências.
