O QUE É O LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento essencial para as empresas, pois tem a função de avaliar e registrar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos que possam impactar na sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. Ele está diretamente relacionado às questões previdenciárias, sendo fundamental para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a condições insalubres.
Atribuições do LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal identificar se as atividades exercidas pelos colaboradores expostos aos agentes químicos, físicos ou biológicos podem comprometer sua saúde. Com isso, o documento:
Importância do LTCAT para as Empresas
Além de garantir a segurança e saúde dos colaboradores, o LTCAT é um documento obrigatório para empresas que possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos. Ele serve como base para atender às exigências da Previdência Social e evitar problemas fiscais e trabalhistas.
Sem esse laudo, a empresa pode enfrentar diversas consequências, como:
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