A norma técnica P4-261 da Cetesb trata de Risco de Acidente de Origem Tecnológica e é composta por quatro partes. A primeira prescreve o método de tomada de decisão quanto à necessidade de apresentação de Estudo de Análise de Risco e de Programa de Gerenciamento de Risco para empreendimentos potencialmente geradores de acidentes. As partes II e III apresentam os termos de referência para a elaboração de Estudos de Análise de Risco para empreendimentos pontuais e dutos, respectivamente, além dos critérios de tolerabilidade com os quais o risco estimado será comparado. A parte IV traz o termo de referência para a elaboração de Programa de Gerenciamento de Risco – PGR.
